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A carga tributária no Brasil é alta e complexa – motivo mais do que suficientes para que os empresários sempre realizem um planejamento tributário adequado, entendendo quais impostos incidem sobre sua operação e também sobre a sua margem de lucro.

Além dos impostos conhecidos e pagos por todas as pessoas físicas, algumas empresas obedecem a uma infinidade de impostos distintos e que podem incidir diretamente sobre a sua margem de lucro – por isso, quando eles não são conhecidos ou estimados corretamente, o gestor pode acabar em “maus lençóis”, não apenas tendo de arcar com altas multas, como também com dificuldades financeiras.

Quer saber mais sobre as principais obrigações tributárias para o setor empresarial e melhorar seu planejamento tributário? Então continue a leitura!

Lucro Presumido

Este tipo de regime tributário pode ser adotado por quase todos os tipos de empresas, desde que o faturamento máximo seja de até R$ 78 milhões ao ano e não opere em determinados ramos, como as empresas públicas ou os bancos.

No Lucro Presumido, os impostos podem variar de acordo com o tipo de atividade que a empresa exerce, sendo que a porcentagem vai de 1,6% a até 32% sobre o faturamento.

Ao contrário do que acontece no Simples Nacional, aqui os tributos são pagos em guias específicas e existem várias obrigações acessórios que devem ser cumpridas.

Na prática, sobre o Lucro Presumido recaem apenas 2 tributos obrigatórios: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que devem ser pagos a cada 3 meses. Se a empresa for prestadora de serviços, contudo, ela também terá de pagar o Imposto Sobre Serviço (ISS) – que varia de 2,5% a 5%, conforme o serviço prestado.

Em relação ao IRPJ e a CSLL, as tributações sobre as presunções de lucro variam de acordo com a tabela:

  • 1,6% para revenda de combustíveis e gás natural;
  • 8% para transporte de cargas, atividades imobiliárias, industrialização para terceiros com recebimento do material e demais atividades não especificadas e que não sejam prestação de serviço;
  • 16% para transporte que não seja de cargas e de serviços em geral;
  • 32% para serviços profissionais que exijam formação acadêmica ou técnica (engenharia, advocacia, etc.), intermediação de negócios, administração de bens móveis ou imóveis (além de locação e cessão desses mesmos bens) e construção civil e serviços em geral.

Vale salientar que, neste tipo de regime, mesmo que o lucro acabe sendo superior ao percentual prefixado, o imposto apenas incide sobre a margem de faturamento proporcional ao índice. O mesmo acontece caso, no período analisado, a empresa tenha prejuízo.

Além desses, ainda existem outros impostos importantes que variam de empresa para empresa, como o Programa de Integração Social (PIS) com alíquota de 0,65% sobre o faturamento bruto mensal, com recolhimento até o 15º dia útil do mês subsequente e a Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com alíquota de 3% sobre o faturamento bruto mensal, com recolhimento também até o 15º dia útil do mês subsequente.

Também é possível que a sua empresa tenha de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em caso de produtos nacionais e importados, sendo que a alíquota varia de acordo com a transação efetuada e o produto. Normalmente, o recolhimento é feito até o 25º dia útil do mês subsequente.

Lucro Real

O Lucro Real também é um regime tributário que pode ser escolhido por qualquer empresa, sendo que a diferença está na forma de tributação – diretamente ligada ao lucro real da empresa, sendo que, caso não exista lucro no final do balanço, a empresa não precisa recolher os tributos incidentes.

Em geral, a recomendação é que este regime seja adotado por empresas que têm o lucro efetivo inferior a 32% do faturamento do período analisado. Os tributos, neste caso, podem ser apurados a cada 3 meses ou uma vez por ano.

Nessa modalidade, as alíquotas para o cálculo da CSLL e do IRPJ são diferentes, sendo:

  • CSLL: 9% sobre qualquer lucro apurado;
  • IRPJ: 15% para empresas com lucro de até R$ 20 mil por mês e 25% para àquelas com lucros superiores a esse valor.

A apuração dos tributos a cada 3 meses apenas costuma ser recomendada para empresas com resultados mais uniformes durante todo o ano.

As que sofrem com a sazonalidade nas operações, ou seja, um mês com muito mais lucro do que os demais devem ficar atentas, principalmente quando os meses subsequentes indicam prejuízo. Isso porque o prejuízo somente é compensado no limite de 30% do lucro do período.

Já quando a apuração é anual, a empresa precisa fazer um levantamento dos balanços mensais acumulados, com resultados positivos e negativos sendo compensados de forma automática no período de apuração, sem limitação.

Outro detalhe importante é em relação ao PIS, que muda de 0,65% para 1,65% e a de COFINS que passa de 3% para 7,6% da Receita. Vale ressaltar, ainda, que nestes casos é possível realizar deduções da base de cálculo da Receita sobre determinados pagamentos feitos a pessoas jurídicas (desde que ligados a produção de serviços), recuperações do PIS e do COFINS não cumulativos, entre outros.

Lucro Real x Lucro Presumido: qual é o melhor em relação aos tributos?

Como você viu, fazer um bom planejamento tributário ajuda a entender todos os tributos que incidem sobre a sua empresa, permitindo, até mesmo, encontrar o melhor regime tributário para o seu negócio.

Optar entre o Lucro Real e o Lucro Presumido deve ser uma análise feita pelo seu contador, considerando todos os tributos acima mencionados e também a variação de lucro e de receita no seu negócio.

Além disso, também vale à pena analisar a possibilidade de abatimento de crédito e recuperação fiscal, que, em algumas situações, apenas é permitida no Lucro Real.

Independente da opção, é importante lembrar que o pagamento da CSLL e do IRPJ com base no Lucro Real ou no Lucro Presumido é feita com o pagamento da DARF da primeira parcela do IRPJ trimestral (no Lucro Presumido) ou mensal ou trimestral (no Lucro Real) e é válida por todo o ano calendário, não podendo ser alterada em qualquer mês do ano.

Por isso, a escolha deve ser feita através de uma previsão de como será o ano da sua empresa, com base na média de lucro e de prejuízo dos últimos 12 meses.

E, então, com essas dicas, ficou mais fácil analisar a carga de tributos da sua empresa e facilitar o seu planejamento tributário? Se você gostou desse conteúdo, curta a nossa página no Facebook e receba sempre dicas interessantes como essa!