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Na hora de analisar quais são os tributos que incidem sobre as suas empresas, muitos gestores podem se sentir perdidos, afinal a carga tributária brasileira é alta e complexa – com impostos de ordem municipal, estadual e federal.

Realizar um bom planejamento tributário INSS é muito importante, afinal quando essas obrigações tributárias não são cumpridas de forma adequada é possível que o empregador sofra com sanções legais e até processos trabalhistas, que podem tornar a sua atuação complicada e interferir diretamente no seu planejamento financeiro.

Quer saber mais sobre esse assunto? Continue a leitura!

Como fazer um bom planejamento tributário INSS para minha empresa?

O primeiro passo para começar a realizar um bom planejamento tributário INSS é entender quais são as suas obrigações tributárias e trabalhistas, evitando problemas por descumprimento de leis e de prazos.

É importante lembrar que, além do salário, vários outros custos devem ser estimados, conhecendo assim o custo real da sua folha de pagamento e melhorando o seu fluxo financeiro.

Alguns desses encargos são estipulados por lei e contam com um percentual fixo na sua folha de pagamento, porém a grande maioria deve ser calculada a partir de estimativas que envolvem dados como: número de dias realmente trabalhados, taxas de acidente de trabalho, número de conduções tomadas pelo trabalhador, entre outros.

Em geral, o recolhimento previdenciário corresponde à aplicação das seguintes alíquotas sobre o total das remunerações pagas no decorrer do mês ao empregado:

  • 20% do INSS Patronal para àquelas empresas que não são optantes do Simples Nacional;
  • 5,80% de contribuição variável de outras entidades, como SESC, SESI, SENAI, etc.;
  • 1%, 2% ou 3% relativo ao Risco de Acidente de Trabalho (RAT), além de contribuição adicional, dependendo do caso, que pode variar de acordo com o grau de risco, acrescido do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

O RAT é um pagamento obrigatório por lei e se destina à cobertura de eventuais situações resultantes de acidentes de trabalho, a alíquota varia de acordo com o risco de acidentes, sendo:

  • 1% para as empresas que possuem riscos leves de acidentes de trabalho;
  • 2% para empresas com atividades que levem a risco médio de acidentes;
  • 3% para aquelas com atividades de riscos potencialmente graves de acidentes de trabalho.

Já o FAP é um multiplicado variável em um intervalo entre 0,5000 e 2,0000, aplicado com quatro casas decimais sobre a alíquota RAT. Assim, o pagamento do RAT pode ser reduzido em até 50% ou majorado em até 100% dependendo do desempenho da empresa em questão em relação a sua atividade.

Outros encargos que podem ser acrescidos a esse cálculo são:

  • Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS): 8%;
  • Salário-Educação: 2,5%;

O FGTS é obrigatório e deve ser pago por todas as empresas, o valor corresponde a 8% da remuneração de cada funcionário, incluindo nesse cálculo a remuneração das horas-extras, o 13º salário, entre outros.

No caso da interrupção do contrato de trabalho por situações previstas em lei (auxílio doença de até 15 dias, licença-maternidade, licença-paternidade e afastamento por acidente de trabalho) o depósito na conta vinculada ao FGTS também é obrigatório.

Agenda de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Além de se atentar aos impostos e encargos, você também precisa recolhê-los dentro do período estipulado por lei, evitando multas e sanções. Veja algumas datas importantes que devem estar presentes no seu planejamento.

CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)

Desde 2013 é obrigatório o uso do certificado digital, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração do CAGED. Além disso, no ato do envio do CAGED, o empregador deverá observar se o empregado em questão está ou não em gozo do seguro desemprego ou se já deu entrada no mesmo.

INSS

As contribuições relativas à Previdência devem seguir um cronograma diferenciado, com atenção para:

  • contribuição sobre reclamatória trabalhista e contribuição sobre remuneração e produtos rurais: até o dia 20 do mês subsequente, caso não exista expediente bancário nesse dia, o prazo será alterado para o dia útil anterior ao dia 20;
  • contribuinte individual (inclusive doméstico): no dia 15 do mês subsequente, caso não exista expediente bancário o prazo poderá ser alterado para o dia útil posterior ao dia 15;
  • 13º salário: até o dia 20 de dezembro, inclusive para o trabalhador doméstico, caso não exista expediente bancário nesse dia, o recolhimento deverá ser no primeiro dia útil anterior para os empregados em geral e posterior para os empregados domésticos;
  • 13º salário pago em rescisão: até o dia 20 do mês subsequente, caso não exista expediente bancário nesse dia, no primeiro dia útil anterior.

PIS/PASEP

Deve ser cadastrado imediatamente após a admissão, no caso dos empregados ainda não cadastrados no PIS/PASEP.

FGTS

Pode ser recolhido até o dia 7, caso não exista expediente bancário nesse dia é preciso fazer o recolhimento no primeiro dia útil anterior. O valor é incidente sobre a remuneração do mês anterior.

Salário Família

A ficha do salário família deverá ser preenchida junto do Termo de Responsabilidade para os filhos dos funcionários nascidos durante o mês, junto da certidão de nascimento e da documentação relativa.

No caso dos filhos de até 6 anos, o empregado deverá apresentar todo mês de novembro o atestado de vacinação ou outro documento equivalente. Para os filhos com mais de 7 anos, é preciso apresentar o comprovante de frequência escolar entre os meses de maio a novembro.

Guia da Previdência Social (GPS)

É preciso encaminhar ao sindicato que representa a categoria profissional em maior número entre os seus funcionários até o dia 10 de cada mês, com cópia da GPS e das contribuições recolhidas ao INSS, relativamente à competência anterior.

Contribuição Sindical dos Empregados

É preciso que os empregadores descontem a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês anterior e ainda não recolhida pela empresa referente ao ano financeiro em curso. O recolhimento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte.

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

A adesão ao PAT pode ser feita em qualquer tempo, com validade a partir da data do registro do formulário de adesão na ECT ou via internet. O prazo é indeterminado e a adesão pode ser cancelada tanto pela empresa beneficiária, como pelo Ministério do Emprego e Trabalho.

Como você pode notar existem várias obrigações trabalhistas e previdenciárias que precisam ser analisadas e pensadas com cuidado. Realizar um bom planejamento tributário INSS evita que impostos regulados por lei sejam pagos fora do prazo ou de maneira indevida, ocasionando multas, sanções e diversos tipos de penalidade contra a sua empresa.

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